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Grupo Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional
O Grupo Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional (GIAHI) foi criado pelo decreto de 21 de junho de 2006 e reúne 11 Ministérios que atuam na área de assistência humanitária. Seus principais objetivos são os de coordenar os esforços brasileiros de ajuda humanitária internacional; e formular propostas de projetos de lei que visem autorização lato sensu para ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Brasil.
Criado por decreto presidencial de 21 de junho de 2006, o GIAHI reúne-se regularmente com o objetivo de aprimorar a capacidade de resposta brasileira a situações de crise humanitária, sobretudo na região da América Latina e Caribe.
Trata-se, com efeito, de política coerente com a estratégia prioritária de Governo, o Fome Zero, que compreende tanto ações emergenciais quanto estruturais para o combate à fome. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (que atende a cerca de 36 milhões de crianças por dia), o Programa de Aquisição de Alimentos (que permite a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar brasileira para distribuição de cestas básicas), o Seguro Garantia-Safra ou o Programa 1 Milhão de Cisternas (construído em parceira com a Articulação do Semi-árido, entidade representativa da sociedade civil) constituem somente alguns exemplos de políticas públicas e ações empreendidas pelo Governo brasileiro que recebem, hoje, grande demanda de cooperação internacional tanto por parte de Governos amigos como de agências das Nações Unidas.
O Governo brasileiro tem estabelecido parcerias estratégicas com os principais organismos das Nações Unidas que compartilham esforços em assistência humanitária - principalmente o Escritório das Nações Unidas para Assuntos Humanitários (OCHA) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) – e com algumas das principais experiências regionais, tais como a Iniciativa Capacetes Brancos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Reconhecendo o potencial impacto da assistência alimentar internacional, o Governo brasileiro tem trabalhado intensamente com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), por meio da Iniciativa América Latina e Caribe 2025, e com o PMA no sentido de promover a compra local da agricultura familiar para a distribuição de alimentos também em situações emergenciais, respeitando os hábitos alimentares regionais, a soberania alimentar e fomentando o desenvolvimento local.
O fortalecimento das comunidades locais, preparando-as sobretudo para a prevenção e mitigação de desastres, é essencial para enfrentar situações críticas. É por esse motivo que convidamos os profissionais da assistência humanitária (bombeiros, médicos, agentes da Defesa Civil), a sociedade civil organizada e os voluntários a se somarem ao esforço do Governo brasileiro a trabalharem por um Brasil - e um mundo - mais seguro.
